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Debate conduzido por juristas e senadores destaca a necessidade de garantir segurança jurídica e equilíbrio contratual na atualização do Código Civil.
Proposta segue para o Senado
Proposta eleva tributação sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais para compensar perda de arrecadação
Texto será enviado à sanção presidencial
Atuação articulada de União, estados e municípios facilitará implementação efetiva das políticas educacionais
Na prática, a lei garante validade indeterminada à isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil; essa isenção está em análise no Congresso
Proposta foi aprovada pelo Senado no mesmo dia e segue para sanção
Texto permite que policiais da Casa assessorem CPIs e cumpram mandados de prisão
Projeto acatado por senadores e deputados viabiliza isenção de IR a quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo governo
